Fundo Social

Nosso propósito

O Fundo Social é uma agenda de articulação da FIESC, por meio do SESI, que busca em uma atuação em rede, impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais, agindo sob as lacunas sociais do município.

Tem como foco fomentar que as empresas de lucro real façam o uso dos incentivos fiscais, destinando até 9% do IRPJ para projetos sociais, culturais e esportivos que contribuam para transformação e melhoria dos indicadores sociais dos municípios.

Potencial de renúncia fiscal em Santa Catarina

Em Santa Catarina, mais de 2 mil indústrias podem fazer uso do incentivo fiscal. Juntas, elas somam um potencial de R$ 200 milhões que podem ficar no Estado anualmente.

As Leis de Incentivo Federal

Lei Rouanet*
Lei de Incentivo à Cultura - 4% do IRPJ
Lei Federal nº 8.313/1991

Estimula o apoio da iniciativa privada a projetos culturais.
*Juntas, a Lei Rouanet e Audiovisual podem ter dedução de 4% do IRPJ.
Órgão regulador: Ministério da Cultura

Lei do Audiovisual*
Lei Federal nº 8.685/1993 - 4% do IRPJ

Voltada para produção e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais.
*Juntas, a Lei Rouanet e Audiovisual podem ter dedução de 4% do IRPJ.
Órgão regulador: Ministério da Cultura

Lei de Incentivo ao Esporte
Lei Federal nº 11.438/2006 - 1% do IRPJ

Tem por finalidade patrocinar e apoiar projetos desportivos e paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Órgão regulador: Ministério do Esporte

PRONON
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
Lei Federal nº 12.715/2012 - 1% do IRPJ

Incentiva a destinação de recursos para a prevenção e o combate ao câncer. A lei contempla a promoção da informação, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.
Órgão regulador: Ministério da Saúde

PRONAS
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Saúde da Pessoa com Deficiência
Lei Federal nº 12.715/2012

Canalização de recursos para estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo promoção, diagnóstico precoce, tratamento, indicação e adaptação de órteses, próteses e meio auxiliares de locomoção em todo o ciclo de vida.
Órgão regulador: Ministério da Saúde

FIA
Fundo da Infância e da Adolescência
Lei Federal nº 8.069/1990 - 1% do IRPJ

Visa atender às necessidades das crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em estado de vulnerabilidade social, como aqueles abandonados e desabrigados, vítimas de maus-tratos ou que sofrem abuso sexual.
Órgão regulador: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)